Em 03 de julho de 1998, foi instituído o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FunPAS), vinculado à Secretaria de Administração, destinado ao custeio das pensões e aposentadorias dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, sujeitos ao Regime Jurídico instituído pelas Leis Municipais nº 2.294/84, 2.294-A/84, 3.375/97 e 2.468/87. Sobre o FunPAS, é correto afirmar que: