Questão 3109146

3109146 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

Provas:

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contemple competência comum entre os entes federativos.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

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