Questão 2530845

2530845 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: CRP-21

Provas:

Agente Cartorário
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

O inciso VII, art. 37 da constituição federal determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Trata-se de:

Norma de eficácia plena, isto é, de aplicabilidade direta, imediata e integral.

Norma de eficácia limitada, isto é, de aplicabilidade indireta, mediata e não integral.

Norma de eficácia contida, isto é, de aplicabilidade direta, imediata e não integral.

Norma de eficácia relativa restringível, isto é, de aplicabilidade indireta, imediata e não integral.

Norma de eficácia plena, porém não estão passíveis de serem restringidas pela atuação do legislador infraconstitucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Cartorário

40 Questões

Provas

Agente Cartorário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta