Magna Concursos
3192787 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
Provas:

Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:

I. Armas, munições e explosivos.

II. Bebidas alcoólicas, Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V. Revistas e publicações a que alude o art. 78(material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes).

Estão CORRETAS, as alternativas:

 

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