na contratação de remanescente de obra em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior, respeitando-se o preço cotado na proposta comercial da nova empresa contratada.

no caso de aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

para a aquisição de componentes e peças somente de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos após o período de garantia técnica.