o usuário da rede ganha o direito de requerer junto às empresas provedoras de dados e serviços a exclusão de conteúdo considerado ofensivo.

as ações dos provedores serão controladas pela Justiça, que autorizará o acréscimo de conteúdos na rede após a certificação de que não são controversos.

as informações que circulam na rede serão automaticamente excluídas pelo governo, caso sejam polêmicas.

as solicitações de exclusão de conteúdo da internet devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário.

os provedores passam a ser responsáveis pelo conteúdo divulgado e são eles que decidem quando uma informação deve ser excluída.