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Respondida
1109316
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
Legalle
Orgão:
Pref. Caxias Sul-RS
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Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
É possível a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.
B
A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seis Ministros.
C
Proposta a ação declaratória de constitucionalidade não se admitirá desistência.
D
A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, dotada de eficácia contra todos em regra, será concedida com efeito
ex tunc
.
E
Não podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade.
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