Questão 3532667

3532667 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do Processo
CPCExecução

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:

falta ou nulidade da citação, mesmo que, na fase de conhecimento, o processo não tenha corrido à revelia.

incompetência, desde que relativa do juízo da execução.

incompetência, desde que absoluta do juízo da execução.

qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como: pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que ocorridas antes do trânsito em julgado da sentença.

inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

60 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta