Somente funcionários que integram o quadro de serviço funerário e o Serviço de Verificação de Óbitos poderão comunicar o óbito à família ou responsável pelo falecido.

O estabelecimento público de saúde, em que se verificar o óbito de paciente, comunicará imediatamente à autoridade policial que, após comparecer ao local, cientificará os respectivos familiares.

O formulário de declaração de óbito será entregue, unicamente, aos familiares ou responsável, pessoalmente, nas dependências do estabelecimento público de saúde.

O estabelecimento público de saúde, em que se verificar o óbito de paciente, comunicará imediatamente à autoridade judiciária que, após comparecer ao local, cientificará os respectivos familiares.

O formulário de declaração de óbito será entregue, unicamente, à autoridade policial que, após os devidos registros, repassará aos familiares ou responsável, pessoalmente.