Questão 1976117

1976117 Ano: 2020
Disciplina: Medicina
Banca: IDIB
Orgão: CRM-MT

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Uma autarquia é uma pessoa de “direito público”, pois se submete a restrições e goza de prerrogativas típicas do regime jurídico publicista.

Uma autarquia é pessoa jurídica que possui personalidade vinculada hierarquicamente com o ente que a criou.

Uma autarquia é criada para execução de atividades atípicas ao poder público, não podendo explorar atividade econômica.

Uma autarquia se submete ao controle hierárquico por parte do ente criador, o qual é exercido nos termos da lei.

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