2416123
Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Em conformidade com a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
