1296809
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Provas:
- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
José Carlos, estudante do curso de Direito da
Universidade X estava em uma manhã de estudos
para a prova de Direito Constitucional. Durante os
estudos, ficou em dúvida sobre a competência
privativa da União para legislar sobre
determinados assuntos. A sua grande dúvida era
em relação à competência para legislar sobre
comércio exterior e interestadual. Para sanar a
dúvida, José Carlos consultou a Constituição
Federal e concluiu que: