Magna Concursos
1296809 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Provas:
José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade X estava em uma manhã de estudos para a prova de Direito Constitucional. Durante os estudos, ficou em dúvida sobre a competência privativa da União para legislar sobre determinados assuntos. A sua grande dúvida era em relação à competência para legislar sobre comércio exterior e interestadual. Para sanar a dúvida, José Carlos consultou a Constituição Federal e concluiu que:
 

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