Magna Concursos
435126 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SUDENE
Pérola pretende apresentar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para defender uma pretensão individual. Após consultas, verifica que não possui a legitimidade para a ação. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o órgão julgador da ADPF.
 

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Analista Técnico-Administrativo - Área 4

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