Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.

A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.

O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.