Questão 2611087

2611087 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

o fundo de garantia do tempo de serviço e o décimo terceiro salário são direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos.

o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, encontra-se no rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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