A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE.

A BNCC é embasada em três fundamentos pedagógicos, a saber: foco no desenvolvimento de competências, compromisso com a educação integral e engajamento nos princípios da igualdade, da diversidade e da equidade.

A BNCC aplica-se exclusivamente à educação escolar (art. 1º, §1º, da LDB) e está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva (DCNs Para a Educação Básica).

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.

A BNCC apresenta como marcos legais: a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB, as DCNs Para o Ensino Fundamental e Para o Ensino Médio atualizadas e o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024).