a Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar o quadro de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo Poder Legislativo.

o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em única esfera de Governo.

conforme a Resolução nº 453/12, o Conselho possui autonomia para definir seu orçamento.

as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do poder público.

a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, obedecendo às normativas da lei, é permitida nos Conselhos de Saúde.