Questão 1169114

1169114 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

No que se refere aos danos causados por seus agentes a terceiros, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos

não responderão pelos danos, cabendo ação direta contra o responsável.

responderão pelos danos, não havendo previsão de direito de regresso contra o responsável.

responderão pelos danos, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

responderão pelos danos, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.

responderão pelos danos, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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