Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE
Analise as seguintes assertivas a respeito do tema dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos pela Constituição Federal de 1988:
I - De acordo com a Constituição Federal, a autoridade policial poderá ingressar na casa, sem consentimento do morador, em qualquer hipótese;
II - A Constituição Federal vigente assegura aos litigantes, em processo administrativo ou judicial, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
III - A Constituição Federal não admite a pena de morte;
IV - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, assim como a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal;
V - Para a realização de reuniões em locais abertos ao público, mesmo que com finalidade pacífica, é necessária a comunicação e autorização do poder público municipal;
Assinale a alternativa que corresponde à quantidade de itens errados: