Magna Concursos
2981253 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Toritama-PE
Provas:

Analise as informações a seguir:

I. Concernente à modalidade de licitação denominada pregão, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. No pregão, é permitida a garantia de proposta, assim como aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, todavia é vedado o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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