906236
Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
A respeito dos recursos no processo penal, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de João pela prática do crime de roubo. Após o recebimento, verificando a participação de José na prática da infração penal, o órgão ministerial apresentou um aditamento à exordial acusatória, que foi rejeitado pelo magistrado.
Nessa situação, contra o despacho que rejeitou o aditamento à denúncia poderá ser interposto recurso em sentido estrito.
Provas
Questão presente nas seguintes provas