Questão 297276

297276 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Técnico Administrativo
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

A criação, o funcionamento e a estrutura do colegiado gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais devem refletir a realidade e as necessidades do sistema. Ao colegiado gestor cabe

constituir-se em um mecanismo de integração orgânica e sistêmica do grupo de gestores do sistema socioeducativo.

ser um canal privilegiado para se estabelecer uma interlocução ativa e participativa entre os diferentes atores que integram as comunidades educativas.

compartilhar coletivamente o poder nos processos decisórios do planejamento à execução das ações.

elaborar e pactuar o conjunto de normas e regras a serem instituídas, que devem ter correspondência com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

avaliar o trabalho da direção, da equipe, do próprio funcionário e do adolescente, de acordo com critérios constituídos pelo coletivo, bem como pelos indicadores de qualidade do trabalho.

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