Questão 1081347

1081347 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

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