Considerando que a Fundação Oswaldo Cruz identificou em seu domínio territorial a presença de vestígios arqueológicos descobertos em 1966 e registrou no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do Iphan o Sítio Arqueológico de Manguinhos, considere as leis federais abaixo.

I - Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937: organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937.
III - Lei nº 6513 de 20 de dezembro de 1977: dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico.

Das legislações acima, aborda(m) a preservação do patrimônio arqueológico: