Magna Concursos
1535970 Ano: 2016
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG
Para dar cumprimento ao Decreto Municipal 3.465/96, podemos afirmar que serão beneficiados pela lei da gratuidade, no transporte coletivo (passageiros por ônibus) urbano municipal:
 

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