O Decreto-Lei nº 94.406/1987, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, entre outros preceitos, estabelece as atribuições do técnico de enfermagem como atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem. Assinale a alternativa que corresponde a uma condição de exercício profissional do técnico de enfermagem, estabelecida no art. 13 do Decreto-Lei supracitado.