Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerada infração grave.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir é considerada infração gravíssima.

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é considerada infração média e a medida administrativa é a remoção do veículo.

Dirigir o veículo com o braço do lado de fora é considerada infração média.

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança é considerado um crime de trânsito.