- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
João é um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, regido pelo Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, em exercício em um ministério.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Por ser servidor público efetivo, João poderá retirar do ministério qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, sem estar legalmente autorizado, desde que realize posterior devolução.