De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
No exercício de mandato, a aquisição por agente político de bem de valor desproporcional à sua renda possui aptidão para tipificação como ato de improbidade.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
No exercício de mandato, a aquisição por agente político de bem de valor desproporcional à sua renda possui aptidão para tipificação como ato de improbidade.