Magna Concursos
2246262 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Provas:

A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob algumas condições. A respeito dessas condições analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.

II. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determinação legal.

III. A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Está correto apenas o que se afirma:

ll e lll.
III.
II.
I e II.
 

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