A função das comissões de licitação é, basicamente, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

As comissões de licitação podem ser permanentes ou especiais e compostas de, no mínimo, três membros, sendo pelo menos um deles servidor efetivo do quadro permanente do órgão ou entidade responsável pela licitação.

As comissões de licitações serão compostas por Portaria do Diretor responsável pela área de licitações do órgão ou entidade responsável pela licitação e a sua investidura não poderá exceder a 1 (um) anos de validade.

No caso de concorrência, nas pequenas unidades administrativas, e em face da exigüidade de pessoal disponível, a comissão de licitação, excepcionalmente, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

No caso de concorrência, o julgamento sempre deverá ser feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.