Questão 4171050

4171050 Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobre o funcionamento e as penalidades das Comissões de Ética, é CORRETO afirmar que:

a Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, por até 15 dias, em casos de reincidência.

a única penalidade aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará de parecer assinado por seus membros.

a competência da Comissão de Ética limita-se apenas aos atos praticados dentro do recinto da repartição pública.

as decisões das Comissões de Ética são sigilosas e não devem constar no assentamento funcional do servidor para evitar danos à sua imagem.

o servidor que omitir a verdade diante de uma investigação ética não poderá ser punido, em respeito ao princípio da não autoincriminação.

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