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2797443 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Carnaubeira Penha-PE

Dentre os instrumentos de ação de Vigilância Sanitária, a Licença Sanitária possui essas características. Julgue-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

(_) Sua validade é sempre de dois anos, renováveis por igual período.

(_) Os estabelecimentos sujeitos ao controle podem optar pela Licença Sanitária para melhorarem seus serviços.

(_) A concessão da Licença Sanitária não engloba a fiscalização das máquinas e equipamentos do local.

(_) A concessão ou renovação da Licença Sanitária será condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos.

Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.

 

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