Questão 1945784

1945784 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Auditor de Controle Interno
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento

Sobre Tombamento, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

O Tombamento consiste em uma forte intervenção do Estado em bens imóveis de valor histórico, científico, tecnológico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população.

É uma forma de registro de um bem imóvel, ou móvel, para proteção do mesmo com um fim cultural.

Para legislar sobre o tombamento, a competência é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a disposição do artigo 24 da Constituição Federal.

Em relação à competência para a execução do tombamento, estão autorizados a União, Estados e Municípios.

No âmbito federal, o órgão competente para executar o tombamento é o Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.

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