A Lei de Licitações define:

1 - - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

2 - - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

3 - - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.