Questão 2857295

2857295 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroClassificações na lei 4.320/1964

De acordo com a Lei n.º 4320/64 – Lei do Orçamento, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, ocorrerá mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas:

Despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Despesas encerradas do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Despesas insuficientes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Despesas previstas do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

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