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Respondida
897122
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Vilhena-RO
Provas:
Analista - Ouvidoria
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Lei 8.112/1990: RJU
A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:
A
A prova emprestada tem existência reconhecida na doutrina e jurisprudência pátrias, podendo ser juntada como tal como foi produzida no processo-crime.
B
O relatório da comissão do processo administrativo disciplinar trata-se de uma peça conclusiva, vinculante que pedirá ou a condenação ou a absolvição.
C
Inadmissível a prova emprestada de processo criminal ser usada em âmbito do Processo Administrativo disciplinar.
D
A comissão processante do inquérito administrativo disciplinar exige que os integrantes tenham nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.
E
O afastamento pode durar até 180 dias para que o servidor não interfira na investigação e isso é possível ser feito logo na instauração como no próprio decorrer do processo.
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