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Respondida
2872803
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Unaí-MG
Provas:
Oficial de Atividades da Secretaria
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
Um grupo de moradores de um bairro organiza um movimento para promover a emancipação do local, transformando-o em município. No caso, é uma condição para a criação do novo ente federativo:
A
Edição de Lei Municipal.
B
Edição de Lei Complementar Estadual.
C
Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito.
D
Consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito.
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