Magna Concursos
2232980 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI
Provas:

O Artigo 225, da Constituição Federal de 1988, é um dos mais importantes quando se trata de Direito Ambiental. Neste sentido, é de fundamental importância o entendimento do agente público sobre o seu papel como representante do Estado na defesa do meio ambiente. Assim, assinale a opção INCORRETA quanto às ações incumbidas ao Poder Público, conforme a CF/88:

 

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