Magna Concursos
4227260 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Provas:
Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo:

I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público.
II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de representação expressa do ofendido.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação penal.

Quais estão corretas?
 

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