4227260
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Provas:
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal, analise as
assertivas abaixo:
I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público.
II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de representação expressa do ofendido.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação penal.
Quais estão corretas?
I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público.
II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de representação expressa do ofendido.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação penal.
Quais estão corretas?