3869524
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC
Provas:
Um caso envolvendo uma disputa sobre direitos autorais
relacionados a software foi levado ao judiciário. O autor
da ação, uma empresa de desenvolvimento de software,
ajuizou o processo em uma Vara Cível da Comarca de
sua sede. O réu alega que o foro adequado para julgar a
questão seria a Justiça Federal, uma vez que a
propriedade intelectual é matéria de legislação federal.
Considerando as normas de competência, qual é o foro
correto para julgamento desta ação?