Os alimentos isentos da obrigatoriedade de registro e aqueles dispensados de comunicação de início de fabricação não são da competência da Vigilância Sanitária.

Os produtos de origem animal não podem ser competência da comercializados entre os estados ou para outros países se não tiverem o selo SIF - Serviço de Inspeção Federal; esse selo Identifica os alimentos com procedência conhecida, registrados e inspecionados pelo governo, o que garante que o alimento de origem animal passou por inspeção federal e está dentro dos padrões sanitários exigidos.

Para a maioria dos alimentos, durante o processamento é necessária a inspeção sanitária por pelo menos dois órgãos responsáveis.

Os produtos de origem vegetal não industrializados, ou seja, in natura, não beneficiados, e não transformados, também necessitam de registro nos serviços de inspeção, de acordo com o território que será comercializado.

Cabe às Secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento fiscalizar todos os alimentos vendidos em seu território.