Questão 947881

947881 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa

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Analista Previdenciário - Jurídico
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Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia
Processo Administrativo Previdenciário

Sobre o instituto da “desaposentação”, está correto afirmar:

Trata-se de direito subjetivo constitucionalmente assegurado.

Não necessita de previsão legal expressa.

As verbas de salário-família e reabilitação profissional não podem ser incluídas na “desaposentação”.

A vedação aos aposentados que permaneçam em atividade, ou a essa retornem , do recebimento de qualquer prestação adicional em razão disso é inconstitucional.

A pretensão de “desaposentação” não encontra guarida no Regime Geral de Previdência Social.

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