3487783
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Itapissuma-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Itapissuma-PE
Provas:
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi
enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas
duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o
processo legislativo para a alteração da Constituição,
assinale a alternativa correta: