Questão 3314611

3314611 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES

Provas:

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos.

Da sentença não cabe apelação.

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de recurso.

Não há previsão legal para a interposição de Recurso Ordinário.

Não há hipótese de interposição conjunta de agravo de recurso extraordinário e de agravo de recurso especial.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

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