Questão 2468421

2468421 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Considera-se criança a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade.

A criança e o adolescente têm garantida a prioridade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Os casos de suspeitas de maus-tratos de criança ou adolescente serão, a depender do caso, encaminhados ao Conselho Tutelar.

Aos menores de 18 anos não é assegurada a liberdade de ir e vir, pois esta caberá apenas aos seus responsáveis.

O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe.

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