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Respondida
1400069
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFAL
Orgão:
UFAL
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
O CNE tem sua estrutura organizacional fixa definida por norma regimental que se encontra assim constituída:
A
Órgãos de assessoramento, com duas Comissões, duas Câmaras e um Colegiado Geral.
B
Órgãos Colegiados, com duas Câmaras e um Conselho Pleno e uma Secretaria Executiva.
C
Duas Câmaras, um Conselho Pleno para todas as deliberações e uma Secretaria Executiva.
D
Três Câmaras, duas Comissões e uma Presidência que delibera, em última instância, sobre as matérias em tramitação.
E
Quatro Câmaras deliberativas, uma Presidência e uma Secretaria Executiva.
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