693401
Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Aprender - SC
Orgão: Pref. Tangará-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Aprender - SC
Orgão: Pref. Tangará-SC
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
- Lei de Responsabilidade FiscalReceitas Públicas na LRF
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites
e condições relativos à realização de operações de crédito
de cada ente da Federação, inclusive das empresas por
eles controladas, direta ou indiretamente. Sobre a
contratação de operações de crédito, assinale a alternativa
incorreta de acordo com a referida Lei.