Magna Concursos
2594609 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

Heráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de cargo efetivo e está pleiteando a sua aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, em virtude de doença reumatológica. Para tanto, nos termos da Lei Complementar estadual de Goiás 161 de 2020, a concessão da referida aposentadoria deverá ser precedida de uma licença para tratamento de saúde de ...I... para, findo este prazo, avaliar-se de forma mais precisa a necessidade da concessão do benefício, e a conclusão da impossibilidade de readaptação. Na hipótese de ser concedida a aposentadoria nestas condições a Heráclito, o mesmo deverá se submeter a avaliação médica periódica ..II...para se atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Controle Externo - Contabilidade

96 Questões