Magna Concursos
2785089 Ano: 2023
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: FCM
Orgão: IFB
Provas:

    A Lei nº 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal.

    Com base nas definições desta Lei, o uso alternativo do solo pode ser entendido como a

     

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